Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1321373

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A Lei nº 10.639/2003, ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabeleceu a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira e africana. Essa alteração visa resgatar a contribuição do povo negro na formação da sociedade brasileira e combater o racismo. De acordo com a legislação, como deve ser o estudo dessa temática?

(a)

O estudo deve se concentrar apenas na escravidão e na luta pela abolição, sem abordar a cultura ou a história africana.

(b)

O conteúdo programático deve incluir o estudo da história da África e dos africanos, a luta e a resistência dos negros no Brasil e a cultura negra brasileira.

(c)

A temática deve ser ensinada apenas em escolas localizadas em regiões com grande população afrodescendente.

(d)

O ensino deve ser superficial, limitando-se a menções pontuais em aulas de história geral.

(e)

A obrigatoriedade se aplica apenas ao ensino superior, não abrangendo o ensino fundamental e médio.