Questões de Concurso

O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão responsável por auxiliar o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. No entanto, a Constituição Federal estabelece que cada Poder da União e cada ente federativo deve manter um sistema de controle interno. A respeito desse sistema, é correto afirmar que:

(a)

O controle interno deve ser integrado e atuar de forma preventiva e corretiva, com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas e a legalidade dos atos, além de apoiar o controle externo.

(b)

O controle interno é exercido exclusivamente pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas, sendo vedada sua implementação nos demais Poderes.

(c)

A principal finalidade do controle interno é a aprovação prévia de todos os atos administrativos e financeiros, garantindo sua legalidade antes da execução.

(d)

O controle interno tem como objetivo principal a apuração de responsabilidades por atos de improbidade administrativa, sem a necessidade de acompanhar a execução orçamentária.

(e)

A responsabilidade pelo controle interno recai unicamente sobre os órgãos de controle externo, que devem fiscalizar a atuação dos demais Poderes e entes.