Questões de Concurso

Um município mineiro está implementando um novo sistema de gestão para otimizar o uso dos recursos públicos e garantir a conformidade com as leis. Para isso, é fundamental que os órgãos internos atuem de forma coordenada e preventiva. Considerando os objetivos e a natureza do controle interno na administração pública, assinale a alternativa que descreve corretamente sua principal finalidade.

(a)

Fiscalizar exclusivamente os atos do Poder Legislativo, com o auxílio de órgãos externos, para garantir a transparência das contas públicas.

(b)

Avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e a execução dos programas de governo, além de comprovar a legalidade e a eficácia da gestão.

(c)

Realizar auditorias pontuais em contratos específicos, focando apenas na identificação de fraudes e desvios de recursos financeiros.

(d)

Promover a intervenção direta na gestão dos órgãos descentralizados, corrigindo falhas operacionais sem a necessidade de comunicação com órgãos de controle externo.

(e)

Garantir a autonomia administrativa dos secretários municipais, limitando a atuação do controle interno à aprovação de despesas correntes.