Questões de Concurso

A Prefeitura de Rio Verde (GO) lançou um edital para a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma nova unidade de saúde. O processo licitatório visa garantir a seleção da proposta mais vantajosa, observando os princípios da administração pública. Diante disso, é fundamental que os agentes públicos envolvidos na condução do certame possuam qualificações e estejam livres de impedimentos que possam comprometer a lisura do procedimento.

(a)

O agente de contratação deve ser obrigatoriamente um servidor público efetivo com formação em direito, e não pode possuir qualquer vínculo com licitantes ou contratados habituais.

(b)

A lei prevê que, preferencialmente, o agente de contratação seja um servidor efetivo ou empregado público com formação compatível com o objeto da licitação, e que não possua relações de parentesco até o terceiro grau com licitantes.

(c)

Qualquer servidor comissionado pode ser designado como agente de contratação, independentemente de sua formação, desde que não tenha parentesco de quarto grau com algum licitante.

(d)

A lei permite que um mesmo agente público atue em todas as fases do procedimento licitatório, incluindo a habilitação e o julgamento, para garantir a continuidade do processo.

(e)

Apenas o prefeito municipal pode designar o agente de contratação, que deve ser um servidor com experiência comprovada em gestão de contratos administrativos, sem restrições quanto a vínculos com licitantes.