Questões de Concurso

A Prefeitura de Rio Verde (GO) publicou um edital para a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma nova unidade de saúde. O processo licitatório, regido pela Lei nº 14.133/2021, prevê a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública, garantindo a observância dos princípios constitucionais e o desenvolvimento sustentável. Para conduzir o procedimento, a autoridade máxima do órgão designou um servidor efetivo com vasta experiência em contratos administrativos.

(a)

O servidor designado, por ser efetivo e ter experiência, está apto a conduzir todas as fases do processo licitatório, desde a elaboração do edital até a homologação final, garantindo a impessoalidade e a eficiência.

(b)

A condução integral do processo por um único servidor efetivo é obrigatória pela Lei nº 14.133/2021, visando centralizar a responsabilidade e otimizar a tomada de decisões em todas as etapas.

(c)

Embora o servidor efetivo tenha sido designado, a Lei nº 14.133/2021 exige a formação de uma comissão permanente de licitação para a condução de todos os processos, garantindo a pluralidade de visões e a segregação de funções.

(d)

A designação de um servidor efetivo é preferencial, mas a Lei nº 14.133/2021 permite que um cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, também atue como condutor principal do procedimento licitatório, desde que tenha conhecimento técnico.

(e)

A Lei nº 14.133/2021 estabelece a figura do agente de contratação, que deve ser um servidor efetivo ou empregado público, responsável por tomar decisões e conduzir o procedimento, podendo ser auxiliado por equipe de apoio, mas a condução principal é sua.