Questões de Concurso

O Secretário de Administração de Rio Verde (GO) está revisando os procedimentos internos para a gestão de recursos públicos e a tomada de decisões no âmbito da prefeitura. Ele busca consolidar um entendimento claro sobre os princípios que devem nortear a atuação dos gestores e a organização das atividades administrativas, a fim de garantir a eficiência, a legalidade e a moralidade no serviço público.

(a)

O princípio da impessoalidade exige que os atos administrativos sejam dirigidos a pessoas específicas, garantindo um tratamento personalizado e diferenciado conforme a conveniência do gestor.

(b)

A legalidade, em Administração Pública, significa que o gestor pode agir conforme sua discricionariedade, desde que suas ações não sejam explicitamente proibidas por lei, permitindo ampla liberdade de atuação.

(c)

O princípio da eficiência impõe que a Administração Pública atue de forma célere e com o menor custo possível, buscando resultados concretos e a satisfação do interesse público, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados.

(d)

A publicidade, como princípio fundamental, aplica-se apenas aos atos de nomeação de servidores e à divulgação de editais de licitação, não sendo necessária para outras decisões administrativas que envolvam o interesse público.

(e)

O princípio da moralidade administrativa autoriza que o gestor público tome decisões baseadas em critérios de oportunidade política e pessoal, desde que não contrariem diretamente a lei, visando a manutenção de sua popularidade.