Questões de Concurso

O município de Rio Verde (GO) busca otimizar a prestação de serviços públicos essenciais, como saneamento básico e iluminação pública, e avalia a possibilidade de firmar parcerias com a iniciativa privada para viabilizar projetos de grande vulto e complexidade técnica. A administração municipal deseja entender as modalidades de contratação que permitem a colaboração entre o setor público e o privado, visando a eficiência e a sustentabilidade financeira dos serviços.

(a)

A terceirização é a modalidade mais adequada para a prestação de serviços de saneamento, pois permite que o município delegue integralmente a gestão e a operação, sem a necessidade de participação acionária ou controle direto do setor privado.

(b)

A formação de consórcios públicos é a única via legal para que o município de Rio Verde (GO) compartilhe a responsabilidade e os custos de projetos de saneamento e iluminação com outros entes federativos ou entidades privadas.

(c)

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são instrumentos que permitem a colaboração entre o poder público e o particular, mediante contrato, para a realização de empreendimentos de interesse público, podendo envolver a delegação de serviços públicos e a contraprestação pecuniária, sendo uma opção viável para os projetos de grande porte.

(d)

A lei brasileira veda expressamente a participação de organizações da sociedade civil em projetos de infraestrutura urbana, como saneamento e iluminação, pois estas entidades possuem natureza meramente assistencial e não têm capacidade técnica para gerir tais serviços.

(e)

A flexibilização da ação estatal, por meio de redes de cooperação, é o mecanismo principal para a gestão de serviços de iluminação pública, onde o município atua como um mero coordenador, sem qualquer responsabilidade direta pela execução ou fiscalização.