Questões de Concurso

Durante a condução de um procedimento licitatório para a aquisição de equipamentos de informática para a prefeitura de Rio Verde, surgiu a necessidade de designar os agentes públicos responsáveis pelas diversas etapas do processo. O chefe do setor de compras, servidor de carreira, tem receio de cometer alguma irregularidade na nomeação, considerando as exigências legais.

(a)

O agente de contratação deve ser obrigatoriamente um servidor efetivo com formação específica em direito administrativo, sendo vedada a participação de empregados públicos ou de ocupantes de cargo em comissão.

(b)

É preferencial que o agente de contratação seja um servidor público efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da administração pública, com atribuições relacionadas a licitações e contratos, e que não possua vínculo de parentesco até o terceiro grau com licitantes ou contratados habituais.

(c)

A lei permite que o mesmo agente público atue em todas as fases do procedimento licitatório, desde a preparação até a homologação, visando otimizar o processo e reduzir custos administrativos.

(d)

A designação de agentes públicos para conduzir licitações é discricionária da autoridade máxima, não havendo requisitos legais específicos quanto à formação ou impedimentos por parentesco.

(e)

Apenas o ocupante do cargo de Secretário Municipal pode ser designado como agente de contratação, garantindo assim a autoridade necessária para a tomada de decisões.