Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Torres (RS) estabelece os pilares da organização administrativa e as competências do município. Em relação à estrutura de poder e aos objetivos fundamentais, um candidato a cargo público deve compreender as bases que regem a autonomia municipal e as metas que a administração pública local deve buscar.

(a)

Os Poderes do Município são o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Os objetivos fundamentais incluem a construção de uma sociedade justa e a erradicação da pobreza, com a administração pública exercida pelo Prefeito e pelos Vereadores.

(b)

O Município de Torres organiza-se como ente autônomo, regendo-se por sua Lei Orgânica, respeitando as Constituições Federal e Estadual. Seus Poderes são o Legislativo e o Executivo, e seus objetivos fundamentais incluem a construção de sociedade livre, justa e solidária, a promoção do bem comum e a redução das desigualdades sociais.

(c)

A Lei Orgânica de Torres prevê a existência de três Poderes municipais: Executivo, Legislativo e Judiciário, que devem atuar de forma independente. Entre os objetivos, destaca-se a promoção do desenvolvimento econômico e a preservação do patrimônio histórico.

(d)

Os Poderes do Município de Torres são o Executivo e o Legislativo, que devem atuar de forma harmônica. A Lei Orgânica estabelece como objetivos fundamentais a garantia da segurança pública e a promoção do turismo, sendo a administração exercida exclusivamente pelo Prefeito.

(e)

A autonomia municipal é garantida pela Lei Orgânica, que estabelece os Poderes Legislativo e Executivo. Os objetivos fundamentais incluem a construção de uma sociedade livre e justa, a promoção do bem comum e a erradicação da pobreza, sendo a administração exercida pelo Prefeito, Vice-Prefeito e pelos membros do Poder Legislativo.