Questões de Concurso

Um cidadão, irritado com o barulho excessivo proveniente de uma festa em um prédio vizinho em horário de descanso, decide ir até o local para reclamar. Ao chegar, ele começa a gritar com os presentes e a empurrar algumas pessoas, gerando tumulto e desordem. A situação se agrava, e a polícia é acionada.

(a)

A conduta do cidadão configura o crime de perturbação do sossego alheio, previsto na Lei das Contravenções Penais, devido à geração de incômodo e desordem na vizinhança.

(b)

O cidadão cometeu apenas uma infração administrativa, pois a Lei das Contravenções Penais não abrange mais as condutas que geram incômodo em ambientes residenciais.

(c)

A ação do cidadão pode ser considerada exercício regular de um direito, visto que ele estava apenas tentando resolver um problema de barulho em sua vizinhança.

(d)

O fato de o cidadão ter sido provocado pelo barulho excessivo retira a tipicidade de sua conduta, não configurando qualquer tipo de infração penal ou contravenção.

(e)

A conduta do cidadão se enquadra no crime de lesão corporal leve, pois ele empurrou algumas pessoas, causando-lhes, ainda que levemente, dor ou ofensa à integridade corporal.