Questões de Concurso

Durante uma manifestação pacífica em frente a um órgão público, um grupo de cidadãos expressa suas reivindicações de forma ordeira. Um dos manifestantes, portando um cartaz com críticas contundentes à gestão pública, é abordado por um servidor que o informa que sua manifestação é inadequada e que ele deveria se retirar do local sob pena de ser detido.

(a)

A conduta do servidor público viola os direitos fundamentais à liberdade de expressão e de manifestação pacífica, garantidos pela Constituição Federal, pois o cidadão estava exercendo seu direito de forma ordeira.

(b)

O servidor agiu corretamente ao tentar impedir a manifestação, pois críticas contundentes à gestão pública podem configurar crime de difamação contra a administração.

(c)

A liberdade de expressão não é absoluta e pode ser limitada pelo servidor público quando a manifestação gerar qualquer tipo de incômodo à ordem administrativa.

(d)

O manifestante deveria ter buscado um canal oficial para apresentar suas críticas, pois manifestações públicas em frente a órgãos públicos não são consideradas formas legítimas de expressão.

(e)

O servidor agiu no exercício regular de seu dever de manter a ordem e a disciplina no ambiente público, tendo o direito de determinar a retirada de qualquer pessoa que cause transtornos.