Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Inhapim - MG
Um servidor público municipal de Inhapim, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou a licença para tratar de assuntos particulares, conforme previsto no estatuto da categoria. A administração municipal, ao analisar o pedido, precisa verificar os requisitos legais para a concessão. Considerando a legislação municipal aplicável aos servidores, qual o prazo máximo de duração dessa licença?