Questões de Concurso

A servidora pública municipal Maria, ocupante do cargo de professora na rede municipal de Inhapim, necessita se afastar de suas funções por motivo de doença em pessoa da família. Ela busca informações sobre os procedimentos e os direitos que lhe assistem, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a situação de Maria?

(a)

Maria tem direito a licença remunerada de até 90 dias por ano para tratar de assuntos particulares, podendo estender esse período se houver necessidade.

(b)

O Estatuto permite o afastamento de Maria para acompanhar pessoa da família doente, mas a licença será sempre não remunerada, independentemente da duração.

(c)

Maria poderá obter licença para acompanhar pessoa da família doente, com remuneração, por prazo determinado, observadas as disposições do Estatuto dos Servidores e a legislação aplicável.

(d)

A licença para acompanhar pessoa da família doente só é concedida a servidores em cargos de comissão, não se aplicando a servidores efetivos como Maria.

(e)

O Estatuto dos Servidores de Inhapim não prevê licença para acompanhar pessoa da família, sendo necessário que Maria peça exoneração do cargo.