Questões de Concurso

Um engenheiro civil, ao analisar um projeto de construção em Curitiba, depara-se com a necessidade de garantir que a edificação esteja em conformidade com as leis municipais vigentes. A fiscalização de obras e a aplicação de sanções por descumprimento das normas são responsabilidades do município, que busca assegurar a segurança e o bem-estar da população. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto da fiscalização e das infrações às normas e posturas municipais em Curitiba.

(a)

A fiscalização de obras em Curitiba é realizada apenas após a conclusão da edificação, com foco principal na aplicação de multas retroativas em caso de irregularidades identificadas.

(b)

Infrações às normas e posturas municipais podem resultar em advertências, multas, embargo da obra ou até mesmo a demolição, dependendo da gravidade e reincidência da irregularidade.

(c)

A responsabilidade pela fiscalização de obras recai exclusivamente sobre os proprietários dos imóveis, que devem auto-denunciar quaisquer desvios das normas estabelecidas.

(d)

As posturas municipais relativas a edificações em Curitiba são de caráter meramente sugestivo, não possuindo força de lei para impor sanções aos infratores.

(e)

Embargos de obra só podem ser aplicados em casos de risco iminente à segurança pública, sendo que infrações administrativas de menor potencial não geram qualquer tipo de sanção.