Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Curitiba, atuando no setor de fiscalização de obras, deparou-se com uma construção que avançou além dos limites permitidos pela aprovação do alvará. A edificação invadiu a área de recuo frontal, desrespeitando o zoneamento estabelecido. Diante dessa infração, assinale a alternativa que apresenta a consequência mais provável de acordo com as normas municipais.

(a)

O servidor deve apenas notificar o proprietário para que regularize a situação em até 180 dias, sem a aplicação de qualquer multa ou sanção.

(b)

A obra poderá prosseguir normalmente, pois a invasão de recuo é considerada uma irregularidade menor, passível de anistia futura.

(c)

Será lavrado auto de infração, com a imposição de multa e a exigência de demolição da parte irregular, ou embargo da obra, caso a irregularidade comprometa a segurança ou o uso do espaço público.

(d)

O proprietário será notificado a apresentar um novo projeto, que será aprovado sem questionamentos, desde que a construção já esteja concluída.

(e)

A infração será registrada em ata e o processo arquivado, pois a fiscalização não tem poder para intervir em obras em andamento.