Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Curitiba, ao analisar um processo de licenciamento para a construção de um novo edifício comercial na região central, depara-se com um projeto que apresenta algumas irregularidades em relação às normas urbanísticas vigentes. É fundamental que o servidor conheça os procedimentos corretos para a análise e aprovação de projetos, bem como as consequências de infrações às normas e posturas municipais.

(a)

A análise do projeto deve priorizar a celeridade, liberando a licença mesmo com pequenas divergências, pois a burocracia excessiva pode prejudicar o desenvolvimento econômico do município.

(b)

O servidor deve solicitar a regularização das pendências identificadas, notificando o responsável pelo projeto e estabelecendo um prazo para o cumprimento das exigências, sob pena de indeferimento ou aplicação de sanções.

(c)

Caso as irregularidades sejam consideradas graves, o servidor deve imediatamente embargar a obra, sem a necessidade de notificação prévia ao responsável, para evitar a consolidação de atos irregulares.

(d)

A fiscalização de obras e edificações é de responsabilidade exclusiva do corpo de bombeiros, cabendo ao servidor municipal apenas a análise inicial do projeto arquitetônico.

(e)

O licenciamento de obras em Curitiba é um processo simplificado, onde o alvará é concedido mediante a apresentação de documentos básicos, sem a necessidade de verificação detalhada das normas técnicas e posturas municipais.