Questões de Concurso

A Prefeitura de Curitiba lançou um edital para a contratação de serviços de engenharia para a reforma de uma unidade de saúde. A licitação visa garantir a seleção da proposta mais vantajosa para o município, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além das especificidades da Lei nº 14.133/2021.

(a)

A modalidade de pregão é a mais adequada para a contratação de serviços técnicos especializados de engenharia, dada a complexidade técnica envolvida.

(b)

O critério de julgamento 'menor preço' é o único permitido para obras e serviços de engenharia, garantindo a economia para o município.

(c)

A fase de habilitação em licitações de obras e serviços de engenharia deve ser realizada após a fase de classificação das propostas, para evitar direcionamento.

(d)

A escolha da modalidade de licitação e do critério de julgamento deve ser justificada pela administração pública, considerando a natureza do objeto e os objetivos da contratação.

(e)

Contratos de obras e serviços de engenharia com a administração pública podem ser aditivados indefinidamente, sem a necessidade de justificativa técnica ou legal.