Um servidor público municipal de Curitiba, atuando na fiscalização de obras, depara-se com uma edificação que apresenta diversas irregularidades em relação às normas técnicas e posturas municipais. Para que a atuação do poder público seja eficaz e legal, é fundamental que o fiscal conheça os procedimentos corretos para a aplicação das sanções cabíveis. Qual das alternativas abaixo descreve uma infração comum em obras e edificações, passível de sanção conforme as normas municipais?