Questões de Concurso

Uma prefeitura de pequeno porte em Goiás está organizando um processo licitatório para a contratação de uma empresa responsável pela manutenção da frota de veículos municipais. O prefeito designou servidores para compor a comissão de licitação e para atuar como agente de contratação. É fundamental que esses agentes públicos atuem em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, especialmente no que tange aos requisitos e impedimentos para o exercício de suas funções, visando garantir a lisura e a impessoalidade do certame.

(a)

O agente de contratação pode ser um servidor comissionado de livre nomeação, desde que demonstre conhecimento técnico em licitações, mesmo que não integre o quadro permanente da administração pública.

(b)

O impedimento de atuação como agente público em licitações abrange parentes colaterais ou por afinidade até o quarto grau, incluindo primos, caso estes tenham relação comercial com licitantes ou contratados.

(c)

A Lei nº 14.133/2021 preconiza que o agente de contratação, preferencialmente, deve ser um servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da administração, com formação compatível com a área de licitações e contratos.

(d)

O princípio da segregação de funções, previsto na lei, permite que um mesmo agente público atue tanto na fase de habilitação quanto na fase de julgamento da mesma licitação, a fim de agilizar o processo.

(e)

A autoridade máxima do órgão pode designar qualquer servidor para atuar como agente de contratação, independentemente de sua formação ou vínculo com a administração, pois a lei foca apenas na impessoalidade.