Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Piratini (RS), após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares. A administração pública, ao analisar o pedido, precisa verificar a conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do município. Considerando os direitos e deveres dos servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente a possibilidade e as condições para essa licença.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito do servidor estável, podendo ser concedida a critério da administração, sem remuneração, e com duração máxima de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.

(b)

O servidor, independentemente de sua estabilidade, tem direito à licença para tratar de interesses particulares a qualquer tempo, pelo prazo que desejar, desde que haja interesse público.

(c)

A licença para tratar de interesses particulares só pode ser concedida a servidores em estágio probatório, com o objetivo de avaliar seu desempenho em atividades diversas.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito do servidor estável, podendo ser concedida a critério da administração, sem remuneração, e com duração máxima de três anos, não prorrogável.

(e)

O servidor só poderá obter licença para tratar de interesses particulares após comprovar a necessidade de afastamento por motivos de saúde, mesmo que não esteja de licença médica.