Questões de Concurso

Carlos, servidor efetivo da Prefeitura de Piratini (RS), foi convocado para servir às Forças Armadas. Ele tem dúvidas sobre como o Estatuto dos Servidores Públicos do município trata essa situação e quais são seus direitos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o que dispõe a legislação municipal sobre o assunto.

(a)

O servidor convocado para o serviço militar obrigatório tem direito à licença remunerada, com garantia de retorno ao cargo após o término do serviço.

(b)

A convocação para o serviço militar obrigatório implica em vacância do cargo, pois o servidor não pode acumular as funções militares com as de servidor público.

(c)

O servidor tem direito à licença, sem remuneração, durante o período de serviço militar obrigatório, com a garantia de que seu cargo será preenchido por outro servidor temporariamente.

(d)

A licença para serviço militar obrigatório é um direito do servidor, e durante o afastamento ele perceberá vencimentos integrais do cargo público, além de quaisquer outros auxílios militares.

(e)

O servidor convocado para o serviço militar obrigatório terá seu cargo considerado vago, mas poderá retornar ao serviço público após a dispensa, caso haja vaga disponível.