Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Piratini (RS) que está em licença para tratamento de saúde teve seu quadro médico agravado, necessitando de um período de afastamento mais longo do que o inicialmente previsto. Ele busca informações sobre a prorrogação dessa licença. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, qual o procedimento correto?

(a)

A licença para tratamento de saúde pode ser prorrogada por tempo indeterminado, a critério médico, sem necessidade de nova perícia oficial.

(b)

A prorrogação da licença para tratamento de saúde depende de nova perícia oficial, realizada por junta médica do município, e o servidor tem direito a mantê-la pelo tempo necessário à sua recuperação.

(c)

Após 30 dias de licença para tratamento de saúde, o servidor perde o direito à prorrogação, devendo retornar ao serviço sob pena de vacância do cargo.

(d)

A licença para tratamento de saúde tem prazo máximo de 90 dias, sendo que qualquer prorrogação após esse período deve ser solicitada ao Poder Legislativo Municipal.

(e)

A prorrogação da licença para tratamento de saúde só é permitida se o servidor comprovar que a doença foi adquirida em serviço, caso contrário, ele deve pedir exoneração.