Questões de Concurso

Maria, 82 anos, viúva, reside sozinha em sua residência e necessita de auxílio para locomoção e para a realização de algumas tarefas domésticas. Sua filha, preocupada com o bem-estar da mãe, busca informações sobre os direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso. Considerando o contexto apresentado e a legislação vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos direitos assegurados à pessoa idosa.

(a)

O idoso tem direito à liberdade de locomoção, mas pode ser impedido de sair de casa por familiares caso estes considerem que há risco à sua integridade física, mesmo sem decisão judicial.

(b)

O acesso à saúde é um direito do idoso, que deve ser garantido pelo Estado por meio de atendimento preferencial em todos os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, com a disponibilização de medicamentos gratuitos.

(c)

O Estatuto do Idoso garante o direito à moradia digna, o que inclui a obrigatoriedade de o poder público fornecer uma casa própria a todo idoso que não possua condições financeiras para tal, independentemente de outras políticas habitacionais.

(d)

O idoso tem direito à convivência familiar e comunitária, sendo vedado qualquer tipo de abandono ou negligência por parte da família ou de instituições, e garantida a participação em atividades sociais e comunitárias.

(e)

O direito à educação para o idoso se restringe a cursos profissionalizantes, não havendo previsão legal para acesso a programas de educação continuada ou de atualização cultural.