Questões de Concurso

A Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, estabelece a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, organizando a oferta desses serviços no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essa tipificação visa garantir a clareza sobre os serviços, seus objetivos, público-alvo e formas de organização. Em um município como Birigui (SP), a correta compreensão e aplicação dessa resolução são fundamentais para a efetivação das políticas de assistência social. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos objetivos centrais da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais?

(a)

Padronizar a concessão de benefícios financeiros a todas as famílias em situação de vulnerabilidade social, independentemente de suas necessidades específicas.

(b)

Definir um rol exaustivo de todos os tipos de intervenções possíveis no campo da assistência social, limitando a atuação dos profissionais.

(c)

Organizar e normatizar a oferta dos serviços socioassistenciais, garantindo clareza sobre seus objetivos, público, formas de organização e articulação com a rede de proteção social.

(d)

Estabelecer critérios rígidos para a exclusão de famílias do Cadastro Único, com base em indicadores de renda e escolaridade.

(e)

Promover a privatização dos serviços socioassistenciais, transferindo a responsabilidade do Estado para organizações não governamentais.