Questões de Concurso

O assistente social João atua em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e se depara com uma família que busca acesso a benefícios e serviços. Ele precisa orientar os usuários sobre os direitos e deveres no âmbito da assistência social, bem como sobre a estrutura e o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

(a)

O SUAS é organizado de forma descentralizada e participativa, com responsabilidades compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, visando garantir a proteção social a todos os cidadãos.

(b)

A LOAS estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, sendo sua organização baseada em princípios de universalidade, equidade e descentralização.

(c)

Os serviços socioassistenciais são organizados em proteção social básica e proteção social especial, com a primeira focada na prevenção e a segunda no atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social.

(d)

A participação da sociedade civil na formulação, controle e fiscalização das políticas de assistência social é garantida por meio dos conselhos de assistência social em todos os níveis de governo.

(e)

A gestão do SUAS envolve a articulação entre os diferentes entes federativos e a sociedade civil, com o objetivo de assegurar a efetividade das ações e a integralidade das proteções ofertadas.