Questões de Concurso

Em um debate sobre os direitos das pessoas com deficiência em um centro comunitário de Birigui (SP), um assistente social busca esclarecer os direitos garantidos pela legislação brasileira. Ele destaca que esses direitos visam assegurar a plena participação e inclusão dessas pessoas na sociedade. Qual das alternativas abaixo descreve um direito fundamental garantido às pessoas com deficiência?

(a)

O direito à moradia digna é assegurado, mas a pessoa com deficiência pode ser obrigada a residir em instituições especializadas caso sua família não possa arcar com os custos de adaptação.

(b)

O direito à igualdade de oportunidades no mercado de trabalho é garantido, com a proibição de qualquer forma de discriminação, incluindo a reserva de vagas e a adaptação razoável.

(c)

O acesso à justiça é garantido, mas a pessoa com deficiência pode ter restrições na sua capacidade de ser parte em processos judiciais, dependendo do grau de sua deficiência.

(d)

O direito à comunicação é assegurado, porém, o uso de recursos de tecnologia assistiva, como Libras e Braille, é opcional e deve ser providenciado pela própria pessoa com deficiência.

(e)

A participação na vida política é um direito, mas a pessoa com deficiência pode ser impedida de votar ou ser votada caso sua condição limite sua autonomia.