Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos de Apucarana (PR) discute a autonomia do município e suas competências. Eles se questionam sobre quais áreas de atuação são exclusivas do município, permitindo a criação de suas próprias leis e a gestão de seus recursos sem interferência direta do estado. A discussão surge após a prefeitura anunciar novas regras para o transporte coletivo urbano.

(a)

A gestão dos serviços funerários e cemitérios, a organização do transporte coletivo urbano e a instituição de normas de zoneamento e edificação são exemplos de competências privativas do município.

(b)

A proteção do meio ambiente, a garantia de assistência pública e a conservação do patrimônio público são competências exclusivas do município, não podendo o estado intervir.

(c)

A cooperação técnica e econômica com regiões vizinhas e o estímulo ao empreendedorismo tecnológico são as únicas competências privativas do município, conforme a lei.

(d)

A criação e supressão de distritos municipais e a alteração de limites territoriais dependem exclusivamente de lei municipal, sem necessidade de consulta popular.

(e)

O município possui competência privativa para instituir impostos estaduais e aplicar suas rendas em programas de moradia popular.