Questões de Concurso

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um direito dos estudantes da educação básica pública e um instrumento para garantir a segurança alimentar e nutricional, além de promover a educação alimentar e nutricional. A gestão do programa envolve diversos atores e diretrizes que visam assegurar a qualidade e a adequação dos alimentos oferecidos.

(a)

O PNAE determina que 100% dos alimentos adquiridos para a merenda escolar devem ser produzidos localmente, com prioridade para agricultura familiar, e proíbe a oferta de alimentos ultraprocessados.

(b)

A responsabilidade pela execução do PNAE é exclusivamente do Ministério da Educação, que define os cardápios e realiza a fiscalização das cozinhas escolares em todo o país.

(c)

O PNAE assegura a oferta de, no mínimo, 30% das necessidades nutricionais diárias dos alunos, com a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos e de origem animal em todas as refeições.

(d)

O programa incentiva a educação alimentar e nutricional por meio de atividades pedagógicas que abordam a importância da alimentação saudável, a valorização dos alimentos regionais e a cultura alimentar, e estabelece que pelo menos 30% dos recursos devem ser destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais.

(e)

A fiscalização do PNAE é realizada apenas pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), que têm autonomia para suspender o fornecimento de alimentos considerados inadequados, sem necessidade de validação por outros órgãos.