Questões de Concurso

Um cidadão de Barão de Cotegipe (RS) utiliza frequentemente os serviços públicos de transporte e saneamento básico, mas tem enfrentado atrasos e má qualidade no atendimento. Ele deseja saber quais são seus direitos como usuário e como pode formalizar uma reclamação ou sugestão. Considerando a legislação vigente que protege os direitos dos usuários de serviços públicos, assinale a alternativa que apresenta corretamente as diretrizes a serem observadas.

(a)

O usuário tem direito à adequada prestação do serviço, com urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento, além da presunção de boa-fé e atendimento por ordem de chegada, ressalvadas urgências e agendamentos.

(b)

Os serviços públicos devem ser prestados de forma irregular e com pouca frequência, priorizando o atendimento de casos específicos e não gerais, e a transparência só é exigida quando há solicitação formal do usuário.

(c)

A lei garante ao usuário o direito de não ser discriminado, mas permite que o atendimento seja realizado sem observância de horários, desde que a qualidade final do serviço seja satisfatória, e a publicidade das normas é opcional.

(d)

O usuário só tem direito a um atendimento adequado se comprovar a má prestação do serviço por meio de testemunhas. A lei não prevê prioridade para idosos ou gestantes, e a boa-fé do usuário não é presumida.

(e)

A administração pública pode impor exigências e obrigações não previstas em lei, desde que visem a otimizar o serviço. A acessibilidade é garantida apenas para pessoas com deficiência severa, e a continuidade do serviço não é um direito assegurado.