Questões de Concurso

Um município do interior de Minas Gerais está implementando novas diretrizes para a gestão dos serviços de saúde, buscando otimizar a alocação de recursos e garantir o acesso equitativo da população. A administração municipal, em conjunto com a Secretaria de Saúde, revisa os processos de regionalização e descentralização das ações de saúde, com o objetivo de fortalecer a capacidade de resposta às necessidades locais. Considerando o arcabouço legal do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos principais objetivos da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS).

(a)

Estabelecer um sistema de remuneração fixa para todos os profissionais de saúde, independentemente da carga horária ou especialidade, visando à padronização dos custos.

(b)

Ampliar as responsabilidades dos municípios na atenção básica, definir o processo de regionalização da assistência e criar mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do SUS.

(c)

Centralizar a gestão de todos os serviços de alta complexidade em um único hospital de referência estadual, para garantir a qualidade e a padronização do atendimento.

(d)

Reduzir o número de programas de saúde pública, focando apenas nas doenças de maior incidência, a fim de otimizar o uso dos recursos financeiros disponíveis.

(e)

Limitar o acesso aos serviços de saúde apenas aos cidadãos que comprovarem residência fixa no município há mais de cinco anos, como forma de controle populacional.