Questões de Concurso

Um enfermeiro de Montenegro (RS) é convocado para participar de uma reunião do Conselho Municipal de Saúde. Ele precisa orientar os demais participantes sobre o papel dos conselhos e conferências na gestão do SUS e como o controle social pode fortalecer a participação cidadã. A discussão gira em torno da fiscalização das ações de saúde e da proposição de melhorias nos serviços oferecidos à população.

(a)

Os conselhos municipais de saúde têm caráter consultivo e deliberativo, sendo responsáveis pela fiscalização das ações e serviços de saúde, pela aprovação de planos e orçamentos e pela formulação de estratégias, com participação paritária entre usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviço.

(b)

As conferências municipais de saúde são eventos periódicos com a finalidade exclusiva de eleger os membros dos conselhos municipais, sem a participação da população em geral.

(c)

O controle social no SUS é exercido apenas pelos órgãos de fiscalização governamental, não havendo espaço para a participação direta da comunidade na gestão dos serviços de saúde.

(d)

Os conselhos municipais de saúde possuem apenas função educativa, sem poder de decisão ou fiscalização sobre as políticas e os recursos destinados à saúde no município.

(e)

A participação nos conselhos municipais de saúde é restrita a profissionais de saúde com formação em gestão, excluindo-se a representação dos usuários e da comunidade em geral.