As escolas brasileiras devem seguir um conjunto de normas que orientam a educação nacional, estabelecendo princípios, fins e objetivos para a educação básica. Esses documentos buscam garantir a qualidade do ensino, a equidade e o respeito à diversidade em todo o território nacional, servindo como referência para a elaboração dos currículos e das propostas pedagógicas das instituições de ensino.