Questões de Concurso

Um cidadão de Pires do Rio (GO) deseja obter informações sobre os gastos públicos com a construção de uma nova creche municipal. Ele sabe que a Lei de Acesso à Informação (LAI) garante esse direito, mas tem dúvidas sobre como proceder e quais informações podem ser solicitadas.

(a)

O cidadão deve solicitar as informações diretamente ao órgão que realizou a obra, sem a necessidade de formalização do pedido, pois a LAI garante o acesso irrestrito a qualquer dado público.

(b)

A LAI permite o acesso a informações de qualquer natureza, inclusive aquelas sigilosas, desde que o pedido seja feito por escrito e acompanhado de justificativa detalhada sobre o interesse público.

(c)

O pedido de informação deve ser formalizado por meio de sistema eletrônico ou presencialmente, e a administração pública tem o dever de prestar as informações de forma clara, objetiva e em prazo definido, salvo exceções legais.

(d)

A administração pública pode negar o acesso à informação se considerar que o pedido é excessivo ou desnecessário, mesmo que se trate de dados sobre gastos públicos.

(e)

A LAI se aplica apenas a informações de interesse geral, não abrangendo dados específicos sobre obras ou contratos de um município.