Questões de Concurso

Um grupo de parlamentares, insatisfeito com a atual estrutura de impostos federais, propõe uma alteração na Constituição Federal para criar uma nova alíquota de contribuição sobre grandes fortunas. Considerando o arcabouço jurídico brasileiro e os mecanismos de modificação da Carta Magna, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e os requisitos para tal proposição.

(a)

A proposição de emenda constitucional (PEC) para instituir novos tributos pode ser feita por qualquer cidadão, bastando coletar um número mínimo de assinaturas, e sua aprovação exige maioria simples em cada casa do Congresso Nacional.

(b)

A iniciativa de propor uma PEC para alterar o sistema tributário federal é restrita a um terço dos membros da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, ao Presidente da República ou à maioria das Assembleias Legislativas, com aprovação exigindo três quintos dos votos em dois turnos em cada Casa.

(c)

Qualquer deputado ou senador pode apresentar uma PEC sobre tributação, e a aprovação ocorre por maioria absoluta, sem necessidade de votação em turnos separados em cada casa legislativa.

(d)

O Supremo Tribunal Federal possui a prerrogativa de propor emendas constitucionais relacionadas a matéria tributária, necessitando apenas de aprovação em um turno em cada casa do Congresso.

(e)

A proposição de emendas constitucionais é exclusiva do Presidente da República, e a aprovação se dá por maioria simples em votação única no Congresso Nacional.