Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais

FC1321889

notificar erro

Após a redemocratização do Brasil, a Constituição Federal de 1988 consolidou novos mecanismos de participação popular na gestão pública. Dentre as formas de exercício da soberania popular previstas, destaca-se a consulta prévia à população sobre matéria de relevante interesse nacional antes da criação de uma norma jurídica ou ato administrativo.

(a)

Referendo, pois é uma consulta posterior à aprovação de um ato legislativo ou administrativo para ratificação popular.

(b)

Plebiscito, pois se trata de uma consulta popular realizada antes da tomada de decisão pelo poder público.

(c)

Iniciativa popular, pois permite que um grupo de cidadãos proponha diretamente um projeto de lei ao legislativo.

(d)

Ação popular, pois possibilita que qualquer cidadão questione a legalidade de atos lesivos ao patrimônio público.

(e)

Orçamento participativo, pois permite que a população decida sobre a alocação de recursos públicos.