Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais

FC1321890

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Após um período de regime autoritário, a Constituição Federal de 1988 buscou fortalecer a democracia no Brasil, incorporando a participação cidadã como elemento central. A soberania popular constitucional, é exercida não apenas por meio de representantes eleitos, mas também diretamente pelo povo.

(a)

A soberania popular exercida diretamente pelo povo manifesta-se exclusivamente por meio de plebiscitos e referendos.

(b)

A iniciativa popular de lei, o plebiscito e o referendo são exemplos de mecanismos de participação direta do cidadão na tomada de decisões políticas.

(c)

O controle social, previsto na Constituição, refere-se unicamente à fiscalização financeira dos atos governamentais por órgãos especializados.

(d)

A democracia participativa, consagrada na Constituição de 1988, substitui a democracia representativa, tornando as eleições desnecessárias.

(e)

A participação da comunidade em conselhos de saúde e educação é um direito que não se enquadra no conceito de controle social.