Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais

FC1321893

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João, cidadão brasileiro, foi preso em flagrante delito sob a acusação de roubo. Durante o processo judicial, ele alega que sua confissão foi obtida mediante tortura por parte de policiais. A Constituição Federal de 1988 estabelece normas rigorosas para proteger os direitos fundamentais dos indivíduos, mesmo daqueles acusados de crimes.

(a)

A confissão obtida mediante tortura é válida e pode ser utilizada como prova principal no processo judicial, pois a necessidade de punição se sobrepõe aos direitos individuais.

(b)

O direito à integridade física e moral é absoluto e inalienável, sendo nula qualquer prova obtida por meio de tortura, conforme garantido pela Constituição Federal.

(c)

A tortura é um crime que deve ser apurado, mas a confissão, mesmo que obtida sob coação, pode ser considerada como um indício de culpa.

(d)

A Constituição Federal permite a utilização de métodos coercitivos para obter confissões em casos de crimes graves, visando a celeridade processual.

(e)

O direito à não autoincriminação não se aplica a acusados de crimes hediondos, permitindo-se a obtenção de confissões por meios que violem a integridade do indivíduo.