Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Diversidade e Inclusão Social

FC1321903

notificar erro

Uma pessoa transsexual busca atendimento em uma unidade básica de saúde e, ao preencher a ficha de cadastro, depara-se com um campo para o nome social. A equipe de saúde informa que o uso do nome social é um direito garantido por decreto federal, visando o respeito à identidade de gênero.

(a)

O decreto federal que regulamenta o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal foi instituído em 2011.

(b)

A falta de respeito ao nome social escolhido por pessoas travestis e transexuais não configura violência, sendo apenas uma questão de preferência.

(c)

O decreto federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal.

(d)

A política de nome social visa apenas facilitar o preenchimento de formulários e não possui implicações legais ou de reconhecimento de identidade.

(e)

O uso do nome social é opcional e sua aplicação depende da concordância do servidor público que realiza o atendimento.