Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Diversidade e Inclusão Social

FC1321904

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Um servidor público, ao realizar um atendimento, percebe que o cidadão se apresenta com um nome social diferente do que consta em seus documentos oficiais. O servidor, ciente das diretrizes sobre identidade de gênero, procede com o atendimento utilizando o nome social informado pelo cidadão.

(a)

O servidor agiu incorretamente ao não utilizar o nome oficial, pois a documentação é o único critério válido para identificação.

(b)

A atitude do servidor demonstra desconhecimento sobre as leis de proteção à diversidade de gênero, devendo priorizar o nome registrado civilmente.

(c)

O uso do nome social é uma prerrogativa do servidor, que pode decidir se o aplica ou não dependendo de sua conveniência.

(d)

O servidor agiu em conformidade com o Decreto nº 8.727/2016, que reconhece a identidade de gênero e o uso do nome social por pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal.

(e)

A utilização do nome social apenas se aplica em situações informais e não em atendimentos oficiais que envolvam registro de dados.