Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Políticas de Saúde Pública - Conhecimentos Específicos

FC1321994

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O município de Vila Feliz, com uma população crescente e diversificada, busca aprimorar a gestão de seus serviços de saúde. A Lei nº 8.142/1990 estabelece diretrizes importantes para o financiamento e a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pilares dessa lei é a forma como os recursos são repassados e como a sociedade pode influenciar as decisões.

(a)

A participação da comunidade na gestão do SUS se restringe à indicação de prioridades de investimento em infraestrutura hospitalar.

(b)

Os recursos do SUS são repassados aos estados e municípios mediante a apresentação de projetos específicos para cada ação de saúde.

(c)

A Lei nº 8.142/1990 regulamenta o financiamento do SUS com base em percentuais mínimos de investimento da União, estados e municípios, e estabelece a participação da comunidade na gestão.

(d)

A participação da comunidade é obrigatória apenas em instâncias consultivas, sem poder deliberativo sobre o orçamento da saúde.

(e)

Os recursos federais para a saúde são transferidos diretamente aos hospitais privados que prestam serviços ao SUS, sem intermediação dos gestores municipais e estaduais.