Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990, um marco na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece princípios e diretrizes fundamentais para a saúde no Brasil. Em seu artigo 196, a lei define a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Considerando o exposto e o contexto de gestão de um hospital público, como o Hospital Odilon Behrens, assinale a alternativa que melhor descreve a responsabilidade do Estado em relação à saúde.

(a)

O Estado possui a responsabilidade exclusiva de prover todas as condições indispensáveis ao exercício do direito à saúde, isentando indivíduos e a sociedade de qualquer participação ativa.

(b)

O dever do Estado em prover as condições para a saúde é absoluto e não pode ser compartilhado, sendo vedada qualquer participação de instituições privadas no SUS.

(c)

A responsabilidade do Estado em garantir o direito à saúde abrange a promoção, proteção e recuperação, mas não inclui a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

(d)

O dever do Estado de prover as condições indispensáveis ao exercício do direito à saúde não exclui o de pessoas, família, empresas e sociedade, que também possuem responsabilidades nesse processo.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 limita a responsabilidade do Estado à promoção da saúde, deixando a proteção e recuperação a cargo exclusivo dos cidadãos.