Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Políticas de Saúde Pública - Conhecimentos Específicos

FC1322003

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A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre o financiamento e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS. Em relação à participação dos usuários nos conselhos e conferências de saúde, qual a importância fundamental desses órgãos para a consolidação do SUS?

(a)

Os conselhos e conferências de saúde são órgãos meramente consultivos, sem poder de decisão, e sua participação se limita a eventos esporádicos.

(b)

A participação da comunidade nesses órgãos é essencial para o controle social, a fiscalização das políticas de saúde e a definição de prioridades, garantindo que o SUS atenda às reais necessidades da população.

(c)

Apenas profissionais de saúde podem compor os conselhos e conferências, assegurando a expertise técnica nas decisões sobre o SUS.

(d)

O principal papel dos conselhos e conferências é a gestão administrativa e financeira direta das unidades de saúde, sem interferência nas políticas gerais do SUS.

(e)

A participação da comunidade é restrita a indicações políticas, sem qualquer vínculo com a representação dos usuários do SUS.