Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Giruá - RS

FC1322064

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A Câmara Municipal de Giruá (RS) está em processo de definição de suas competências. Um cidadão questiona quais matérias são de competência privativa do município, ou seja, aquelas que ele pode legislar exclusivamente. Analise as atribuições listadas e assinale a alternativa que contém apenas competências privativas do Município, conforme a Lei Orgânica.

(a)

Zelar pela Constituição e pelo patrimônio público; proteger o meio ambiente e combater a poluição; promover o turismo.

(b)

Organizar mercados, feiras e cemitérios; instituir e arrecadar tributos de sua competência; promover a assistência social.

(c)

Preservar a fauna e a flora; promover programas de habitação e saneamento básico; implantar política de educação para segurança do trânsito.

(d)

Colaborar com a União e o Estado na proteção de documentos de valor histórico e cultural; combater as causas da pobreza; defender o meio ambiente.

(e)

Realizar programas de alfabetização; manter a Guarda Civil Municipal; expedir certidões e licenças municipais.