Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Giruá - RS

FC1322065

notificar erro

Um servidor público recém-admitido no município de Giruá (RS) busca compreender seus direitos e deveres. Ele questiona sobre os afastamentos permitidos durante o exercício do mandato legislativo. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do município, assinale a alternativa que descreve corretamente as hipóteses de licença para vereador.

(a)

A licença para interesses particulares pode ser concedida por até 180 dias por sessão legislativa, desde que não prejudique o serviço público.

(b)

O vereador pode se licenciar para tratar de interesses particulares por até 120 dias por sessão legislativa, sem necessidade de justificativa.

(c)

A licença por motivo de doença comprovada é permitida, assim como para assumir cargo ou mandato eletivo estadual ou federal, e para missão cultural ou de interesse do Município.

(d)

Licença-gestante, paternidade e adoção não são previstas no estatuto para vereadores, sendo consideradas afastamentos não remunerados.

(e)

O vereador só pode se licenciar para assumir cargo em comissão na administração municipal, sendo vedado o afastamento para fins particulares.