Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil estabelecem o direito à educação para crianças de 0 a 6 anos. No entanto, a abordagem e o foco das políticas educacionais para essa faixa etária passaram por transformações significativas ao longo do tempo. Em relação às políticas educacionais brasileiras para a educação infantil, analise as afirmativas.

(a)

Na década de 1970, as políticas educacionais para crianças de 0 a 6 anos defendiam uma abordagem compensatória, focada em suprir carências culturais, linguísticas e afetivas de crianças de camadas populares, com a pré-escola vista como um meio de prevenir o fracasso escolar.

(b)

A indissociabilidade entre cuidar e educar na educação infantil é um conceito historicamente presente desde as primeiras legislações, refletindo a visão predominante de que o foco principal era o desenvolvimento cognitivo da criança.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não aborda especificamente o direito à educação para a faixa etária de 0 a 6 anos, concentrando-se em outras garantias e proteções.

(d)

A partir dos 6 anos, a criança é considerada fora do contexto da educação infantil e, segundo a legislação, não há obrigatoriedade de matrícula escolar até os 7 anos completos, permitindo um período de transição mais flexível.

(e)

A concepção de educação infantil na década de 1970 era predominantemente voltada para a formação acadêmica, preparando a criança para o ingresso precoce no ensino fundamental com conteúdos rigorosos.