Questões de Concurso

Em uma reunião pedagógica em Conceição do Almeida (BA), os professores discutem a importância de alinhar as práticas educacionais com os marcos legais e as diretrizes nacionais. Um dos pontos abordados é a proteção e o direito à educação das crianças de 0 a 6 anos. Com base nas normativas que regem a educação brasileira, assinale a alternativa que apresenta corretamente os documentos que asseguram esse direito.

(a)

Apenas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) garante o direito à educação para crianças de 0 a 6 anos, sem necessidade de outras referências legais.

(b)

O direito à educação para crianças de 0 a 6 anos é assegurado pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela LDB e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

(c)

Somente o Plano Nacional de Educação (PNE) aborda a questão da educação infantil, sendo os demais documentos irrelevantes para essa faixa etária.

(d)

A educação compensatória, defendida nos anos 1970, é a única concepção válida para a educação de 0 a 6 anos, conforme estabelecido na Constituição Federal.

(e)

O Ministério da Educação (MEC) é o único órgão com autonomia para definir as políticas para a educação infantil, sem necessidade de respaldo em outros documentos legais.