Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1322114

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Um gestor municipal de saúde em Giruá (RS) discute com sua equipe a organização dos serviços de saúde. Ele enfatiza a importância de seguir as diretrizes estabelecidas pelas Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde para garantir a integração e a eficiência do sistema.

(a)

As Portarias de Consolidação nº 1 a 6/2017 tratam exclusivamente do financiamento do SUS, não abordando a organização dos serviços.

(b)

A Portaria nº 5/2017, por exemplo, consolida normas sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), detalhando sua estrutura e funcionamento, o que é fundamental para a organização dos serviços.

(c)

A organização dos serviços de saúde no SUS é regida unicamente pela Constituição Federal, não sendo as Portarias de Consolidação documentos normativos essenciais.

(d)

As Portarias de Consolidação nº 1 a 6/2017 são documentos antigos, cujas normas foram substituídas por legislações mais recentes e não possuem mais aplicabilidade prática.

(e)

A única Portaria de Consolidação relevante para a organização dos serviços de saúde é a nº 3/2017, que trata da vigilância sanitária.