Questões de Concurso

Em uma discussão sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) em Giruá (RS), um colega levantou a questão da relevância pública das ações e serviços de saúde. É fundamental entender o que esse conceito implica para a atuação do poder público e a prestação desses serviços.

(a)

A relevância pública das ações e serviços de saúde significa que apenas o poder público pode executá-los, sendo vedada qualquer participação de entidades privadas.

(b)

O conceito de relevância pública, conforme a Constituição, confere ao Poder Público amplos poderes de regulamentação, fiscalização e controle sobre todas as ações e serviços de saúde, independentemente de quem os execute.

(c)

A relevância pública das ações de saúde restringe-se à regulamentação, não incluindo a fiscalização ou o controle sobre os serviços prestados por entidades privadas.

(d)

Dizer que as ações e serviços de saúde são de relevância pública anula a necessidade de políticas sociais e econômicas para a promoção da saúde, focando apenas na recuperação.

(e)

A relevância pública garante que o Estado não precise intervir na gestão dos serviços de saúde, mesmo que estes apresentem falhas na qualidade ou no cumprimento das normas.