Questões de Concurso

Durante uma reunião de conselho municipal de saúde em Giruá (RS), surgiu um debate sobre a execução dos serviços de saúde. Um dos participantes questionou se a Constituição Federal permite que entidades privadas participem da assistência à saúde e como o poder público lida com essa participação.

(a)

A Constituição Federal veda expressamente qualquer participação da iniciativa privada na assistência à saúde, determinando que todos os serviços sejam executados diretamente pelo poder público.

(b)

As instituições privadas podem participar da assistência à saúde de forma complementar ao SUS, desde que mediante contrato ou convênio, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, e sempre sob as diretrizes do poder público.

(c)

A iniciativa privada tem liberdade total para atuar na área da saúde, sem a necessidade de qualquer regulamentação ou fiscalização por parte do poder público, garantindo a concorrência e a qualidade dos serviços.

(d)

A participação de empresas com fins lucrativos na assistência à saúde é incentivada pela Constituição, sendo vedada apenas a participação de capitais estrangeiros sem regulamentação específica.

(e)

O poder público pode destinar recursos públicos para auxílios e subvenções a todas as instituições privadas de saúde, independentemente de serem com ou sem fins lucrativos, para garantir a ampliação da oferta.