Questões de Concurso

Um servidor público de Giruá (RS) que atua na área da saúde está revisando os artigos da Constituição Federal que tratam do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele precisa ter clareza sobre os percentuais mínimos de investimento que cada ente federativo deve realizar em ações e serviços públicos de saúde.

(a)

A Constituição Federal estabelece que a União deve aplicar no mínimo 15% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde, enquanto Estados e Municípios não possuem percentuais mínimos definidos.

(b)

Estados e Distrito Federal devem aplicar um percentual mínimo de 12% sobre a arrecadação de impostos estaduais em ações e serviços públicos de saúde, e os Municípios devem aplicar um mínimo de 15% sobre a arrecadação de impostos municipais.

(c)

O financiamento do SUS é exclusivamente proveniente de recursos federais, sendo vedada a aplicação de verbas estaduais e municipais em ações e serviços de saúde pública.

(d)

A União tem a obrigação de aplicar no mínimo 15% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde, e Estados e Municípios devem aplicar percentuais mínimos definidos por lei complementar, que podem ser inferiores a 15%.

(e)

O artigo 198 da Constituição Federal determina que o percentual mínimo de investimento em saúde para todos os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) é de 10% da receita corrente líquida.